Voltemos ao tema. Mas hoje falaremos da proposta que é feita para a Educação. A proposta que é feita é que a educação deixe de constar como tendencialmente gratuita na Constituição.
Mais uma vez sou frontalmente contra, sendo que nesta matéria não sou exactamente seguidor das linhas que têm sido seguidas para a educação nos últimos anos em Portugal.
A educação é o factor que mais perspectiva o futuro de um Povo. É pela educação que podemos ser mais competitivos do ponto de vista económico, mas não só. É a educação que nos permite uma construção interior, o amadurecimento de apetências, de habilidades que podem levar se não à plena, pelo menos a uma boa parte da realização individual. E é isto que a sociedade deve permitir e fomentar em cada um: dentro de determinadas regras de respeito pelos outros e pelo todo social, devemos poder realizar-nos individualmente. Significando isso um maior ou menor contributo para o todo.
Sendo a educação o factor que nos permite almejar outros desígnios esta deve ser tendencialmente igual para todos e por isso tendencialmente gratuita. Os argumentos que se usaram para a saúde podem, no geral, também ser usados, com as devidas diferenças. Mas há outros. Como sabemos o acesso à educação é por si só já diferente, e difere, em muito, segundo o estrato social e a localização geográfica dos estudantes. Custa-me a crer que haja, por razões biológicas/genéticas gente mais ou menos bem sucedida em determinada zona do País, ou em determinado estrato social. Mas quando verificamos estatisticamente os resultados de exames e outras aferições realizadas no todo nacional verificamos que as diferenças são significativas. Diferem desde logo por região geográfica, mas muito pelo estrato social.
Mas há outro factor preocupante: o facto de nos diversos índices de colégios e escolas que aparecem prevalecerem no topo dos mesmo uma esmagadora maioria de instituições privadas é deveras preocupante. Preocupante por ser revelador de que o factor social começa a ser ainda mais determinante na perspectivação do futuro de cada pessoa. Um dos pilares do sistema capitalista cuja maior expressão era o 'American Dream' era a possibilidade de com esforço tudo poderia ser alcançado. Hoje talvez já não seja assim! O factor social sempre teve e terá importância no sucesso profissional, económico das pessoas, seja pela diferente educação de raiz na família, seja pelo diferente contacto com 'outros mundos' que o dinheiro permite seja porque a biblioteca lá de casa é diferente, ou hoje, porque em casa há acesso à internet. Agora o igual acesso à educação era aquilo que de alguma forma nos recolocava por igual na casa de partida. Será a machadada final no reconhecimento pelo mérito...
A culpa é, como quase sempre, do Estado ou pelo menos de algumas das suas instituições. Deixámos degradar a escola Pública com a perspectiva de que uma das suas funções era a de promover a integração social ou promover políticas sociais. À partida não me oponho, desde que este propósito não seja contrário àquela que é a efectiva função da escola: promover o desenvolvimento intelectual dos alunos! Pelo seu esforço, e só por isso, devem eles ser diferenciados. O esforço que leva a alcançar metas deve continuar a ser um factor conducente, ou pelo menos facilitador, ao sucesso profissional, social (sendo claro que existem outros sucessos porventura mais importantes).
Retirar do texto da Constituição a gratuitidade da Educação, pelo que eu analiso pode levar a situações aberrantes. Por um lado abre o flanco à possibilidade de começarem a ser as famílias a ter que pagar a educação dos jovens, o que muitos muitos casos pode impossibilitar a prossecução de estudos. Pelo outro, sendo este o aspecto mais realçado por quem faz a proposta de revisão, abre a possibilidade de as famílias cujos jovens realizam os seus estudos em colégios privados serem comparticipados nesses estudos ou deixarem de contribuir para o serviço Público de educação, como forma de descriminação positiva pelo não uso destes serviços. Que faríamos então às famílias que não têm filhos? Àqueles que não se servem dos tribunais? E aos que nunca estiveram desempregados? E... e....? A comparticipação dos colégios privados pelo sector público só é admissível se os critérios de selecção mudarem radicalmente. Não é admissível o Estado comparticipar instituições de ensino que discriminem os seus alunos, seja por que razão for que não esteja directamente relacionada com o seu efectivo funcionamento ou com os resultados obtidos. Questões como a raça, o estrato social, a ascendência, a religião, entre outros não poderiam contar.
Façamos uma reforma da escola Pública que auxilie efectivamente na realização do potencial individual de cada um, mas que tenha regras de funcionamento evitem que os actos de cada um, as capacidades de cada um, ou as metas alcançadas por cada um possam prejudicar o todo ou mesmo o outro individualmente considerado. Quem tem que reprovar deverá fazê-lo. Quem não compreende ou não se submete às normais regras de convivência em sociedade terá que o fazer ou ser penalizado por isso. Não podemos, em nome da inclusão, permitir que algumas atitudes individuais afastem outros da escola e da sua realização em termos pessoais. Os direitos não podem ser absolutos, sobretudo quando interferem com os direitos dos outros. As regras da vida dizem-nos sempre que quem não cumpre regras deve ser penalizado por isso! Tornemos a escola Pública exigente, formadora do carácter individual, um pequeno modelo de convivência em sociedade que prepare para o futuro e que sirva os desígnios colectivos. Todo e qualquer esforço conducente à inclusão é louvável e nobre, mas não devemos nunca afastar-nos do essencial. Na escola o essencial é a construção intelectual do indivíduo.
Defendo a escola Pública, para todos, que promova a igualdade baseada no mérito, e que possa em função deste permitir a realização pessoal, mas de todos.
Amanhã os despedimentos.
Sendo a educação o factor que nos permite almejar outros desígnios esta deve ser tendencialmente igual para todos e por isso tendencialmente gratuita. Os argumentos que se usaram para a saúde podem, no geral, também ser usados, com as devidas diferenças. Mas há outros. Como sabemos o acesso à educação é por si só já diferente, e difere, em muito, segundo o estrato social e a localização geográfica dos estudantes. Custa-me a crer que haja, por razões biológicas/genéticas gente mais ou menos bem sucedida em determinada zona do País, ou em determinado estrato social. Mas quando verificamos estatisticamente os resultados de exames e outras aferições realizadas no todo nacional verificamos que as diferenças são significativas. Diferem desde logo por região geográfica, mas muito pelo estrato social.
Mas há outro factor preocupante: o facto de nos diversos índices de colégios e escolas que aparecem prevalecerem no topo dos mesmo uma esmagadora maioria de instituições privadas é deveras preocupante. Preocupante por ser revelador de que o factor social começa a ser ainda mais determinante na perspectivação do futuro de cada pessoa. Um dos pilares do sistema capitalista cuja maior expressão era o 'American Dream' era a possibilidade de com esforço tudo poderia ser alcançado. Hoje talvez já não seja assim! O factor social sempre teve e terá importância no sucesso profissional, económico das pessoas, seja pela diferente educação de raiz na família, seja pelo diferente contacto com 'outros mundos' que o dinheiro permite seja porque a biblioteca lá de casa é diferente, ou hoje, porque em casa há acesso à internet. Agora o igual acesso à educação era aquilo que de alguma forma nos recolocava por igual na casa de partida. Será a machadada final no reconhecimento pelo mérito...
A culpa é, como quase sempre, do Estado ou pelo menos de algumas das suas instituições. Deixámos degradar a escola Pública com a perspectiva de que uma das suas funções era a de promover a integração social ou promover políticas sociais. À partida não me oponho, desde que este propósito não seja contrário àquela que é a efectiva função da escola: promover o desenvolvimento intelectual dos alunos! Pelo seu esforço, e só por isso, devem eles ser diferenciados. O esforço que leva a alcançar metas deve continuar a ser um factor conducente, ou pelo menos facilitador, ao sucesso profissional, social (sendo claro que existem outros sucessos porventura mais importantes).
Retirar do texto da Constituição a gratuitidade da Educação, pelo que eu analiso pode levar a situações aberrantes. Por um lado abre o flanco à possibilidade de começarem a ser as famílias a ter que pagar a educação dos jovens, o que muitos muitos casos pode impossibilitar a prossecução de estudos. Pelo outro, sendo este o aspecto mais realçado por quem faz a proposta de revisão, abre a possibilidade de as famílias cujos jovens realizam os seus estudos em colégios privados serem comparticipados nesses estudos ou deixarem de contribuir para o serviço Público de educação, como forma de descriminação positiva pelo não uso destes serviços. Que faríamos então às famílias que não têm filhos? Àqueles que não se servem dos tribunais? E aos que nunca estiveram desempregados? E... e....? A comparticipação dos colégios privados pelo sector público só é admissível se os critérios de selecção mudarem radicalmente. Não é admissível o Estado comparticipar instituições de ensino que discriminem os seus alunos, seja por que razão for que não esteja directamente relacionada com o seu efectivo funcionamento ou com os resultados obtidos. Questões como a raça, o estrato social, a ascendência, a religião, entre outros não poderiam contar.
Façamos uma reforma da escola Pública que auxilie efectivamente na realização do potencial individual de cada um, mas que tenha regras de funcionamento evitem que os actos de cada um, as capacidades de cada um, ou as metas alcançadas por cada um possam prejudicar o todo ou mesmo o outro individualmente considerado. Quem tem que reprovar deverá fazê-lo. Quem não compreende ou não se submete às normais regras de convivência em sociedade terá que o fazer ou ser penalizado por isso. Não podemos, em nome da inclusão, permitir que algumas atitudes individuais afastem outros da escola e da sua realização em termos pessoais. Os direitos não podem ser absolutos, sobretudo quando interferem com os direitos dos outros. As regras da vida dizem-nos sempre que quem não cumpre regras deve ser penalizado por isso! Tornemos a escola Pública exigente, formadora do carácter individual, um pequeno modelo de convivência em sociedade que prepare para o futuro e que sirva os desígnios colectivos. Todo e qualquer esforço conducente à inclusão é louvável e nobre, mas não devemos nunca afastar-nos do essencial. Na escola o essencial é a construção intelectual do indivíduo.
Defendo a escola Pública, para todos, que promova a igualdade baseada no mérito, e que possa em função deste permitir a realização pessoal, mas de todos.
Amanhã os despedimentos.
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