Ao fim de muito tempo, regresso à antecâmara de uma revolução com o primeiro de uma série de três textos sobre a proposta do PSD de revisão Constitucional. E talvez o termo antecâmara de uma revolução não seja melhor usado. Duplamente! Explicarei porquê.
Reconheço que não conheço exactamente a proposta de revisão da Constituição feita pelo PSD e por Pedro Passos Coelho (PPC), mas as indicações e algumas notícias que ouvi em nada me surpreendem. Logo no dia em que, com atenção, ouvi o seu discurso de encerramento no congresso do PSD, me pareceu que PPC ao colocar extemporaneamente a revisão constituicional na ordem do dia queria exactamente propor isto: a privatização do SNS e da Educação. Ideias, aliás, que ele sempre defendeu, mesmo quando era apenas um ilustre militante do PSD, com o destaque que lhe advinha da liderança da JSD em tempos idos. Surpreendeu-me no entanto a sua proposta de retirar do texto constitucional a justa causa como imprescindível para o despedimento.
Esta proposta de revisão, juntamente com alguns dados recentes que indicam que alguns aspectos da economia estão bem melhor do que o que foi previsto, vêm dar algum fôlego ao Governo. Não querendo fazer futurologia, mas como me é próprio, apenas especular, acho que o Governo vai atravessar a crise, vai guiar o País através dos sobressaltos intrínsecos à crise mundial e cumprir a legislatura até ao fim. O PR, seja ele quem vier a ser (e sobre isto escreverei numa próxima oportunidade), não mais terá condições sociais para fazer cair o governo como teve nestes últimos meses. Bom sinal também é o relatório da PJ sobre o caso Freeport, que mais uma vez dá alguma razão aos defensores da teoria da Cabala, e muito mal volta a deixar a classe dos jornalistas cuja independência e rigor eu volto mais uma vez a questionar. A propósito disto, houve recentemente mais uma reunião do Clube de Bilderberg onde esteve, outra vez, Francisco Pinto Balsemão. Estariam a cozinhar, como se diz terem feito em 2004, a queda do Governo de Portugal? Estranho o pouco eco que isso teve por cá, mais a mais por ter tido lugar em Barcelona e amplamente noticiado por terras de Nuestros Hermanos. O tempo, os factos e nós todos trataremos de ditar qual o fim de este Governo. Veremos.
Mas recentremo-nos (nós... se o quiser fazer comigo) na questão das propostas conhecidas, ou que eu conheço, da revisão constitucional. Qual é a importância destas alterações que se propõem?
Vejamos primeiro a questão do SNS. A eliminação no texto constitucional da tendência para a gratuicidade do SNS abre as portas a vários cenários:
O primeiro e que causa menos impacto, é o de que algumas classes de pessoas passem a pagar o seu acesso à saúde. Muito tenho discutido sobre isto e em geral os meus amigos, que como sabem são, na sua maioria de esquerda, apoiariam uma medida destas. Basicamente defendem que os ricos devem pagar mais para que os outros paguem menos. Sou absolutamente contra. O acesso gratuito à saúde, ou tendencialmente gratuito, é uma questão de princípio, por isso mesmo deve estar na Constituição, não deve estar sujeito a nenhum constrangimento, nem diferenciado pelos rendimentos. Se achamos que aqueles que muito ganham devem pagar mais, que devem contribuir mais para a redistribuição do dinheiro, que paguem mais impostos. Agora a saúde é para todos e ponto final.
O segundo cenário, bem mais preocupante, é aquele que eu penso ser o que de facto PPC tem em mente com esta proposta, e trata-se da privatização da Gestão dos Hospitais. Eu, no que diz respeito à criação de Empresas Públicas tornei-me um céptico por haverem demonstrações recorrentes de que a agilização que este sistema trás, não acarreta nem melhorias nos serviços, nem tão pouco diminuição nos custos mantendo o serviço igual. No caso particular dos Hospitais o Amadora-Sintra deu a real imagem e experimentada imagem do que pode acontecer. Acho sinceramente que este modelo não trás nada de novo.
O último cenário, e o mais radical, é privatizar mesmo os Hospitais. A partir desse momento não mais prevalecerá a saúde em deterimento da componente económica. Qualquer coisa do tipo: não dá rendimento, morre!
Estamos neste particular a fazer o caminho contrário ao que está a ser feito pelo Tio Sam - a terra do verdadeiro capitalismo cujo sistema impregnado de um grande liberalismo esteve na origem da crise internacional. Lá, por não o terem, aprovaram recentemente o MedicAid, que leva os EUA a fazer um caminho de encontro àquilo que para nós é o SNS. Nós queremos acabar com ele! Chama-se a isto contraciclo. Ou cedência aos Lobbys...
Amanhã voltarei para a Educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário